Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
ABBYY® FineReader® PDF 15
Importante! Leia os seguintes termos cuidadosamente antes de instalar, copiar e/ou usar de outra forma usar o ABBYY® FineReader® PDF 15 (doravante denominado “o SOFTWARE”). Instalar, copiar ou de outro modo usar o SOFTWARE indica sua aceitação desses termos. 
Este Acordo de Licença do Usuário (doravante denominado "EULA") é um acordo legal entre Você, o usuário final, que obteve ou faz uso do SOFTWARE, e a ABBYY. 
Esse EULA entra em vigor quando Você expressa seu consentimento de vinculação aos termos, ao selecionar "Eu aceito os termos do acordo de licença", seguido pela seleção do botão "Avançar" e instalação do SOFTWARE, ou quando Você instala, copia e inicia o uso do SOFTWARE de qualquer maneira. Qualquer ato desse tipo será considerado demonstração de sua atestado de leitura desse EULA, que você o compreende e concorda em se vincular aos seus termos. Se você não concorda com esse EULA, não use o software, remova-o de seu sistema e destrua quaisquer cópias do SOFTWARE em Sua posse. Esse EULA é obrigatório para todo o período no qual você usar o SOFTWARE, salvo se especificado o contrário nesse EULA ou em um contrato separado por escrito com a ABBYY.
O SOFTWARE é protegido pelas provisões de leis de direitos autorais e tratados internacionais e algumas partes são protegidas por leis de patente e segredo comercial. Você concorda que este EULA é aplicável da mesma forma que qualquer outro contrato por escrito assinado por você. Este EULA tem poder de execução para com Você.
Se um acordo por escrito em separado com relação ao SOFTWARE tiver sido celebrado com a ABBYY, então, caso haja qualquer discrepância entre esse contrato e esse EULA, os termos do contrato em separado prevalecerão sobre qualquer termo inconsistente nesse EULA. Quaisquer termos e condições contidos nos Seus pedidos de compra ou outros documentos não modificarão esse EULA nem expandirão as obrigações da ABBYY descritas abaixo.
O EULA pode estar disponível em diferentes idiomas. Pode haver inconsistências ou diferenças de interpretação entre a versão em inglês do EULA e as versões disponibilizadas em outros idiomas. Pelo bem da uniformidade e para evitar ambiguidades, a versão em inglês do EULA deve reger todas as disputas, reclamações ou procedimentos para interpretar, aplicar ou de outro modo se relacionar ao EULA.
Definições
“ABBYY” refere-se a 
ABBYY USA Software House Inc., com registrada sob o endereço 890 Hillview Court, Suite 300, Milpitas, California, 95035, USA, quando o artigo 16.1 deste EULA se aplicar;
ABBYY Japan Co., Ltd. registrada sob o endereço 2-5-14 Shin-Yokohama, Kohoku-ku, Yokohama-shi, Kanagawa-ken 222-0033, Japão, quando o artigo 16.2 deste EULA for aplicado;
ABBYY Europe GmbH, registrada sob o endereço Landsberger Str. 300, 80687 Munich, Germany, quando o artigo 16.3 deste EULA se aplicar;
ABBYY UK Ltd., registrada em Centrum House, 36 Station Road, Egham, Surrey, TW20 9LF, Reino Unido, quando o artigo 16.4 deste EULA se aplicar;
ABBYY PTY Ltd., registrada em Citigroup Building’, Level 13, 2-26 Park Street, Sydney NSW 2000, Australia, quando o artigo 16.5 deste EULA se aplicar;
ABBYY Production LLC, registrada em ul. Otradnaya, dom 2B, korpus 6, office 14, 127273, Moscou, Rússia, quando o artigo 16.6 desse EULA se aplicar;
e ABBYY Solutions Ltd., registrada no endereço Michail Karaoli 2, Egkomi, CY 2404, Nicosia, Chipre, em todos os outros casos.
“Parceiro da ABBYY” refere-se a uma pessoa jurídica ou física detentora de licença da ABBYY para revender e distribuir cópias licenciadas do SOFTWARE a usuários finais, seja diretamente ou por meio de um ou mais sub-revendedores ou subdistribuidores.
“Ativação” refere-se ao processo de verificação da legitimidade do número de série e se a ativação não foi feita em mais computadores do que o permitido pelo escopo de Sua licença. Você, o Usuário Final do SOFTWARE, deverá executar um processo para verificar que Você é um Usuário Final do SOFTWARE autorizado. O SOFTWARE pode necessitar de ativação após a instalação. Se a ativação for necessária, o SOFTWARE não funcionará ou funcionará durante um período de tempo limitado e com funcionalidade limitada e deixará de funcionar sem aviso prévio quando o referido período de tempo limitado se esgotar.
“Computador” refere-se a uma máquina física ou virtual que pode consistir em um ou mais núcleos de CPU (unidade central de processamento) e que executa um determinado sistema operacional. Quaisquer alterações na configuração do Computador (incluindo a formatação do disco rígido e reinstalação do sistema operacional) pode resultar no Computador sendo considerado como diferente daquele para fins da licença.
“Direitos de Propriedade Intelectual” refere-se a todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e inclui direitos para (i) invenções, detecções e patentes, incluindo aplicativos derivados ou relançamentos originados de, e continuação ou continuação em parte; (ii) direitos autorais; (iii) designs e projetos de design industrial; (iv) marcas comerciais registradas, marcas de serviço, imagens comerciais e direitos semelhantes; (v) know-how, segredos comerciais e informações confidenciais; (vi) direitos de topografia de circuitos integrados e direitos em trabalhos de máscara; e (vii) outros direitos proprietários.
“Licença” refere-se ao direito não exclusivo concedido a Você pela ABBYY de instalar e usar a funcionalidade do SOFTWARE de acordo com os termos e as condições do presente EULA.
“Número de Série” refere-se ao identificador único de sua Licença ou conjunto de Licenças com parâmetros semelhantes. 
“SOFTWARE” refere-se ao programa de computador ABBYY FineReader PDF 15 e todos os componentes de software incorporados nele ou disponibilizados online ou de outro modo, incluindo, mas não limitando-se a arquivos executáveis, ajuda, de demonstração, exemplos; bibliotecas, bancos de dados, exemplos, mídia associada (imagens, fotos, animações, componentes de áudio, componentes de vídeo etc.), materiais impressos e outros componentes de software.
“Você”, “Seu/Sua” e “Usuário Final” referem-se e incluem qualquer pessoa física e/ou jurídica que obteve este SOFTWARE para uso próprio e não para fins de revenda futura e nenhum usuário atual do SOFTWARE.
1.	Concessão de licença
1.1.	Sujeito aos termos e condições desse EULA, a ABBYY concede a Você a Licença não exclusiva para instalar e usar a funcionalidade do SOFTWARE, sujeita a todas as restrições (limitações) e escopo da Licença, conforme possa ser determinado pelo EULA, as chaves de licença do software e/ou hardware fornecidas pela ABBYY, o SOFTWARE e/ou um acordo escrito em separado entre Você e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY e/ou a documentação que acompanha a venda. Nesse caso, o contrato em separado por escrito entre Você e o Parceiro da ABBYY não pode exceder o escopo da licença concedida e as restrições especificadas nesse EULA e/ou no contrato em separado com a ABBYY e/ou impor obrigações adicionais à ABBYY. A documentação do Parceiro da ABBYY que acompanha a venda do SOFTWARE não pode contradizer os termos do EULA, o contrato em separado com a ABBYY e os documentos escritos da ABBYY relativos aos termos de uso e/ou compra do SOFTWARE.
Todas as provisões declaradas nesse documento se aplicam a ambos ao SOFTWARE como um todo e a todos os seus componentes em separado e à documentação do usuário final, com exceção de tecnologias de terceiros incluídas no SOFTWARE, que são cobertas por seus respectivos termos de licença conforme especificado no artigo 15. Qualquer problema em relação ao escopo de Sua Licença deve ser interpretado em favor das restrições no escopo de Sua Licença. Restrições no Seu uso do SOFTWARE e o escopo da Sua Licença podem incluir, mas não limitando-se a, os seguintes:
1.1.1.	Número de Computadores, Usuários Finais e acesso à rede. O escopo da Licença adquirida por Você pode restringir o número de Computadores no qual Você pode instalar e usar o SOFTWARE, o número de Usuários Finais do SOFTWARE e o acesso à rede depende do tipo da Licença adquirida. O tipo de licença adquirida por Você é especificado em um contrato em separado entre você e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY e/ou na documentação que acompanha a venda do SOFTWARE. Após o SOFTWARE ser instalado, Você pode ver o tipo de Sua Licença indicado no menu Ajuda da interface do SOFTWARE.
1.1.1.1.	Se o tipo de Sua Licença é "Licença de usuário único"/"Independente" e Você é uma pessoa jurídica, Você pode instalar e usar o SOFTWARE em um Computador, a menos que de outro modo estipulado no EULA, em um acordo por escrito em separado entre Você e a ABBYY ou em qualquer documentação que acompanhe a venda do SOFTWARE. Se o tipo de Sua Licença é "Licença de usuário único"/"Independente" e Você é uma pessoa física, Você pode instalar e usar o SOFTWARE em um Computador desktop e em um Computador portátil (laptop ou outro dispositivo portátil no qual o SOFTWARE possa ser instalado e usado de acordo com os requisitos do sistema) de Sua propriedade. Pode não ser possível usar o SOFTWARE em dois Computadores simultaneamente. A qualquer momento, Você pode usar o SOFTWARE diretamente em um Computador no qual ele está instalado ou acessar o SOFTWARE remotamente via serviços terminais somente de um Computador.
1.1.1.2.	Se o tipo de Sua Licença é "Por Assento", Você pode instalar e usar o SOFTWARE em vários Computadores de Sua propriedade, conforme o número de licenças adquiridas. A qualquer momento, Você pode acessar uma cópia instalada do SOFTWARE somente de um Computador, a menos que de outro modo especificado em um acordo por escrito em separado entre Você e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY ou em uma documentação que acompanhe o SOFTWARE.
1.1.1.3.	Se o tipo de Sua Licença é "Licença de rede"/"Simultânea", Você pode instalar e usar o SOFTWARE em qualquer número de Computadores de Sua propriedade simultaneamente, conforme o número de licenças adquiridas, a menos que de outro modo especificado no EULA, em um acordo por escrito em separado entre Você e a ABBYY ou em qualquer documentação que acompanhe a venda do SOFTWARE.
1.1.1.4.	Se o tipo de Sua Licença for "usuário remoto", Você poderá usar o SOFTWARE por meio de acesso remoto ou solução de virtualização proprietária, arrendada ou legalmente adquirida e/ou usada por Você ("Solução"). Você pode instalar o SOFTWARE em qualquer número de Computadores que funcionam como servidores/hosts para a Solução. O SOFTWARE instalado pode ser usado em Computadores clientes através de acesso remoto a ele por quantos indivíduos-usuários nomeados na Solução que correspondam ao número de Licenças que você adquiriu. Você deve adquirir uma Licença para cada usuário que pode usar o SOFTWARE, a menos que de outra forma especificado no EULA, em um acordo em separado com a ABBYY ou em qualquer documentação da ABBYY que acompanha a venda do SOFTWARE. Em um determinado momento, cada indivíduo pode usar o SOFTWARE remotamente de apenas um Computador.
1.1.2.	Se o Artigo 16.6 se aplicar e Você adquiriu o ABBYY FineReader PDF 15 Standard, Você pode usar o SOFTWARE somente para fins não comerciais no seu Computador doméstico pessoal. Você não pode instalar o SOFTWARE em Computadores de propriedade de pessoas jurídicas, organismos públicos ou agências e entidades governamentais. Qualquer uso comercial do SOFTWARE pelas entidades, organismos e agências acima mencionados é proibido.
1.1.3.	Volume de processamento. O número de unidades de volume (ex. páginas, palavras, símbolos) que pode ser processado com o SOFTWARE, se estipulado na Licença, pode ser limitado de uma ou mais maneiras, como limitações no número de unidades de volume que pode ser processado dentro de um período de tempo em particular, como mensal ou anualmente, ou um número total de unidades de volume que pode ser processado. O tamanho de uma página ou outra unidade de volume e o número de núcleos de processadores(s) usados para processamento também podem ser limitados.
1.1.4.	Duração. O uso do SOFTWARE pode ser limitado a um período de tempo específico, se for estipulado na Licença ou em um contrato separado com a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY e/ou na documentação que acompanha a venda do SOFTWARE. O SOFTWARE não deve ser usado após a expiração de tal período de tempo.
1.1.4.1.	Se Você adquiriu o SOFTWARE por assinatura, então, além das restrições definidas nos artigos 1.1.1, 1.1.2., 1.1.3. e 1.1.4, se aplicam as seguintes restrições. Você pode usar o SOFTWARE por um período de assinatura limitado. Seu período de assinatura pode ser renovado automaticamente no dia de renovação até que você cancele sua assinatura. Após a expiração do Seu período de assinatura, a funcionalidade do SOFTWARE não será mais disponibilizada ou será limitada até que você faça o pagamento da renovação de Sua assinatura. Termos e condições adicionais para uso do SOFTWARE em uma base de assinatura podem ser definidos em um acordo adicional entre você e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY, o qual você deve aceitar antes de obter (comprar) o SOFTWARE em uma base de assinatura.
1.2.	Você reconhece que o SOFTWARE está protegido contra cópias não autorizadas e contra uso ilimitado e que pode conter um Número de Série fornecido para tal proteção, e você aceita o SOFTWARE sujeito a todas as referidas proteções. Seu Número de Série pode exigir ativação e o número disponível de ativações para Você pode ser limitado. Ativações adicionais podem ser solicitadas ao contatar o serviço de suporte técnico da ABBYY durante todo o período de duração do suporte técnico para a versão do SOFTWARE obtida (comprada), conforme definido no artigo 7. Após a expiração da duração do suporte técnico da versão adquirida (comprada) do SOFTWARE, as ativações adicionais podem não estar disponíveis.
1.3.	Todos os direitos que não forem expressamente concedidos a Você pelo EULA são reservados pela ABBYY. O presente EULA não concede a Você nenhum direito em relação a qualquer marca comercial da ABBYY.
1.4.	Se o parágrafo 16.6 se aplicar e Você é uma pessoa física, Você pode usar o SOFTWARE mundialmente. Se Você é uma entidade, pode obter (comprar) o SOFTWARE nos países listados no artigo 16,6 somente se Você ou sua filial e/ou escritórios de representação estão registrados nesses países, salvo acordo em contrário escrito em um contrato separado entre Você e a ABBYY. Os funcionários da pessoa jurídica ou de sua filial e de seus escritórios de representação podem usar o SOFTWARE no mundo inteiro, desde que o SOFTWARE tenha sido obtido e instalado no país em que a pessoa jurídica ou sua filial e os escritórios de representação estejam registrados.
1.5.	Qualquer uso do SOFTWARE ou qualquer um de seus componentes fora, ou em violação, dos termos e condições desse EULA constitui infração a direitos de propriedade intelectual da ABBYY ou de terceiros e dará causa para a revogação de todos os direitos de uso do SOFTWARE concedidos a Você sob esse EULA.
1.6.	Se Você instalar ou usar o SOFTWARE em um ambiente virtual, incluindo, sem limitação, por meio do VMware, Citrix, em nenhum momento o acesso ou o uso do SOFTWARE poderá ultrapassar as restrições impostas ao SOFTWARE ou o escopo da licença concedida. Por exemplo, o mesmo Número de Série não pode ser utilizado para permitir o uso do SOFTWARE ou seu acesso em um ambiente virtual por um número de Computadores superior ao número de Computadores para os quais uma Licença tenha sido legitimamente obtida; além disso, o SOFTWARE não poderá ser usado para processar mais do que o número total de unidades de volume permitido pela Sua Licença.
1.7.	Você pode receber o SOFTWARE em mais de um meio (SOFTWARE em meios múltiplos), inclusive por meio de downloads pela Internet. Independentemente da quantidade ou do tipo de meios que Você receber, Você terá licença para usar o SOFTWARE apenas de acordo com o escopo da Licença do SOFTWARE.
2.	Limitações de uso
2.1.	Todos os termos de uso e limitações que regem o uso do SOFTWARE são indicados nesse EULA, a menos que termos de uso ou limitações adicionais sejam estipulados em um contrato separado por escrito entre Você e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY ou em outra documentação que acompanha o SOFTWARE, desde que o contrato e a documentação do Parceiro da ABBYY não imponham deveres adicionais à ABBYY.
2.2.	Você não pode realizar ou permitir que outras pessoas realizem as atividades relacionadas abaixo:
2.2.1.	Aplicar engenharia reversa, desmontar, descompilar (ou seja, reproduzir e transformar qualquer componente do SOFTWARE em código-fonte) ou de outra forma tentar obter o código-fonte do SOFTWARE ou de qualquer parte, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação pertinente, não obstante a presente limitação. Caso a legislação vigente proíba restrições a essas atividades, as informações descobertas dessa forma não deverão ser divulgadas a terceiros, salvo nos casos em que a referida divulgação seja exigida por lei, devendo essas informações ser imediatamente reveladas à ABBYY. Todas as informações serão consideradas confidenciais e exclusivas da ABBYY.
2.2.2.	Modificar, adaptar (incluindo quaisquer alterações com a finalidade de permitir que o SOFTWARE seja executado em Seu hardware), fazer quaisquer alterações ao código objeto do Software, aplicativos e bancos de dados contidos no SOFTWARE diferentes dos fornecidos pelo SOFTWARE e descritos na documentação.
2.2.3.	Corrigir erros no SOFTWARE ou traduzir o SOFTWARE sem o consentimento prévio por escrito da ABBYY.
2.2.4.	Alugar, arrendar, sublicenciar, atribuir ou transferir quaisquer direitos concedidos a Você por esse EULA e outros direitos relacionados ao SOFTWARE para qualquer outra pessoa, ou autorizar toda e qualquer parte do SOFTWARE a ser copiada para outros Computadores (exceto conforme descrito no artigo 2.5), ou de outro modo autorizado por escrito pela ABBYY.
2.2.5.	Possibilitar a qualquer pessoa que não tenha o direito de usar o SOFTWARE o acesso e/ou o uso do SOFTWARE, inclusive, entre outras coisas, em um sistema multiusuário, ambiente virtual ou na Internet.
2.2.6.	Retirar, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou patentes que figurem no SOFTWARE da maneira como foi entregue a Você.
2.3.	Você não pode usar o SOFTWARE para prestar a terceiros serviços pagos ou gratuitos de conversão, reconhecimento ou tradução e/ou fornecer a terceiros os resultados ou acessar os resultados obtidos através do uso do SOFTWARE como parte de um outro serviço de que a conversão, o reconhecimento ou a tradução faça parte, a menos que Você tenha firmado um contrato escrito em separado com a ABBYY.
2.4.	Você não pode desviar da interface de usuário do SOFTWARE fornecida com o SOFTWARE ou interagir com o SOFTWARE por meio de software de automação, incluindo, mas não limitando-se a, scripts, bots, software de automação de processos robóticos, a menos que você tenha feito um acordo por escrito em separado com a ABBYY.
2.5.	Sujeito ao artigo 2.6 abaixo, Você pode fazer apenas uma transferência permanente deste SOFTWARE, diretamente para outro usuário final. Se você for uma entidade, tal transferência exige uma aprovação por escrito da ABBYY. Esta transferência deve incluir todos os componentes do SOFTWARE (incluindo todas as cópias, itens componentes, materiais impressos e de mídia e quaisquer atualizações) e esse EULA. Tal transferência não deve ser em forma de consignação ou qualquer outro tipo de transferência indireta. O receptor de tal transferência única deve concordar com os termos desse EULA, incluindo a obrigação de não transferir posteriormente este EULA e o SOFTWARE. Você deverá desinstalar o SOFTWARE de Seu(s) Computador(es) e da sua rede local no caso de uma transferência do SOFTWARE.
2.6.	Se você recebeu uma versão do SOFTWARE que não requer Ativação do Número de Série após a instalação do SOFTWARE (excluindo o SOFTWARE rotulado como "Avalie e Compre", "Avaliação" ou "Demo") e o tipo de sua Licença é diferente dos mencionados nos artigos 1.1.1.1. – 1.1.1.4.: (i) O SOFTWARE será acompanhado de um certificado emitido pela ABBYY e especificando os dados da Licença aplicável; (ii) Você deverá manter o SOFTWARE sob sua responsabilidade e qualquer transferência do SOFTWARE por Você é estritamente proibida (para a finalidade deste artigo 2.6, somente "transferência" incluirá, mas não se limitará a, conceder acesso a terceiros, conceder acesso para uso privado de funcionários, e a venda, locação, arrendamento do SOFTWARE); (iii) Você manterá registros precisos do número de Seus Computadores onde o SOFTWARE é usado, e deverá informar o número de Seus Computadores de usuários para a ABBYY ou Parceiro da ABBYY anualmente, juntamente com o relatório anual, deverá pagar a taxa de licença aplicável (conforme estipulado na compra inicial do SOFTWARE) para cada Computador de usuário, incluindo aqueles além do número da pré-compra com Sua Licença; (iv) mediante solicitação por escrito enviada de maneira razoável, a ABBYY realizará um procedimento de auditoria intensivo sobre os Seus registros, com o único objetivo de verificar o número de Computadores de usuários e a precisão das taxas de licença pagas por Você, não mais do que a cada 12 (doze) meses. Tal auditoria será conduzida sob encargo da ABBYY, durante o Seu horário comercial normal, e está sujeita aos requisitos de confidencialidade. Se o resultado da auditoria dos registros verificados revelar omissão de mais de 5 (cinco) por cento das taxas de licença do SOFTWARE enviadas por Você e as taxas de licença a pagar, Você pagará a diferença adicional sobre as taxas de licença e também reembolsará a ABBYY pelas despesas de auditoria.
3.	SOFTWARE de pré-lançamento, teste ou demonstração
3.1.	Se o SOFTWARE recebido por você com esta Licença é um lançamento pré-comercial ou lançamento de versão Beta, fornecido para fins de avaliação ou demonstração, verificação ou teste, tem funcionalidade limitada ou inferior à completa, rotulado de "Teste e Compre", "Teste" "Demo" ou foi fornecido sem cobrança ("Software Restrito"), então este artigo 3deve se aplicar até o momento de obtenção (compra) de uma Licença para a versão completa do SOFTWARE. À medida que qualquer cláusula neste documento entrar em conflito com qualquer outro termo ou condição neste EULA, esta seção substituirá a tal(is) termo(s) e condição(ões), com relação ao SOFTWARE de Pré-lançamento, mas somente contanto que necessário para solucionar o conflito.
3.2.	O SOFTWARE RESTRITO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SEM GARANTIA OU INDENIZAÇÃO (EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA) DE QUALQUER TIPO. O SOFTWARE RESTRITO NÃO REPRESENTA O SOFTWARE FINAL DA ABBYY E PODE CONTER BUGS, ERROS E OUTROS PROBLEMAS QUE PODERIAM CAUSAR FALHAS DO SISTEMA O OUTRAS PERDAS DE DADOS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO SOB AS LEIS APLICÁVEIS, NENHUMA GARANTIA DEVERÁ SE APLICAR AO SOFTWARE RESTRITO E, PARA DEIXAR CLARO, VOCÊ RECONHECE QUE A ABBYY SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA OU OBRIGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ, DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE A NÃO VIOLAÇÃO, USO FRUTO TRANQUILO, E ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR. ONDE A RESPONSABILIDADE NÃO PUDER SER EXCLUÍDA, MAS PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ABBYY E DE SEUS PARCEIROS SERÁ LIMITADA À SOMA DE CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$ 50) OU À QUANTIA TOTAL QUE VOCÊ PAGOU PELO SOFTWARE, O QUE FOR MAIOR.
3.3.	O Software Restrito pode ter funções limitadas, por exemplo, funcionar por um período limitado de tempo, e, ao término do prazo de funcionamento (“time-out”), Seu acesso e sua capacidade de usar o Software restrito serão desativados. Depois do vencimento do prazo, seus direitos previstos no EULA cessarão, a menos que Você obtenha uma nova licença da ABBYY.
3.4.	Software restrito para o qual não há um lançamento comercial.
3.4.1.	O software restrito para o qual não há um lançamento comercial constitui informações confidenciais da ABBYY.
3.4.2.	Em relação ao Software Restrito para o qual não houve um lançamento comercial, a ABBYY não promete ou garante, não possui qualquer obrigação implícita ou expressa, e Você reconhece que a ABBYY não prometeu ou garantiu que tal software será desenvolvido futuramente, ou que uma versão comercial será anunciada ou disponibilizada no futuro. A ABBYY pode não apresentar um produto de software semelhante ou compatível com esse software. Portanto, Você reconhece que qualquer uso, pesquisa ou desenvolvimento que Você realizar em relação ao referido software será inteiramente por sua conta e risco.
3.4.3.	Você pode fornecer feedback para a ABBYY com relação ao teste e uso do Software Restrito, incluindo relatórios de erros ou bugs ("Feedback) e transferir e conceder totalmente à ABBYY todos os direitos sobre tal Feedback, incluindo sem limitação os direitos de uso, publicação e disseminação do Feedback.
3.4.4.	A confidencialidade do software restrito para o qual não há um lançamento comercial e seus resultados:
3.4.4.1.	Você concorda em não divulgar informações escritas, verbais e eletrônicas divulgadas a Você pela ABBYY, com relação ao software restrito para o qual não há um lançamento comercial. Quaisquer informações sobre a qualidade de tal Software Restrito ou a qualidade dos resultados adquiridos através do uso de tal Software Restrito, Feedback e quaisquer informações sobre bugs, erros e outros problemas descobertos por Você no Software Restrito para o qual não há um lançamento comercial são informações confidenciais da ABBYY.
3.4.5.	Você não deverá divulgar as informações confidenciais. O termo “divulgar” significa exibir, descrever, copiar, arrendar, emprestar, alugar, ceder, transferir ou fornecer acesso, seja por meio de uma rede ou de outra forma, a informações confidenciais reproduzidas de qualquer forma, inclusive comunicação verbal, a terceiros.
3.4.6.	Você deverá tomar todas as medidas cabíveis para impedir a divulgação de informações confidenciais e mantê-las em sigilo.
3.4.7.	Você deverá informar a ABBYY imediatamente caso tome conhecimento de qualquer divulgação de informações confidenciais. Se Você violar os termos e as condições estabelecidas nos artigos 3.4.4.1 - 3.4.6 acima, Você compensará a ABBYY por qualquer perda resultante de tal violação.
3.4.8.	Após receber uma versão mais recente do Software Restrito ou de uma versão comercial do SOFTWARE, seja como um produto independente ou como parte de um produto maior, Você concorda em devolver ou destruir todas as versões anteriores do Software Restrito recebidas da ABBYY.
3.4.9.	Se Você recebeu o Software Restrito por força de um contrato escrito em separado, por exemplo, o uso que Você fizer do SOFTWARE também será regido por esse contrato. Caso qualquer termo ou condição de um contrato escrito em separado, como o Contrato de Confidencialidade Mútua, esteja em conflito com qualquer termo ou condição do presente EULA, o contrato escrito em separado substituirá esses outros termos e condições referentes ao SOFTWARE, mas apenas na medida necessária para eliminar o conflito.
4.	SOFTWARE de revenda proibida
4.1.	Se o SOFTWARE for identificado como “Revenda Proibida” ou “NFR”, então, não obstante o disposto em outras seções do presente EULA, Você só poderá usar esse SOFTWARE para fins de verificação, demonstração ou teste.
5.	Atualizações e extensões de funcionalidade
5.1.	Se o SOFTWARE é rotulado de "Atualização" ou "Extensão de funcionalidade" ("Extensão"), restrições no Seu uso do SOFTWARE e o escopo de Sua Licença podem incluir, mas não limitam-se a, o seguinte:
5.1.1.	Você deve ser o proprietário da Licença para a versão anterior (no caso de uma atualização) ou edição estendível (no caso de uma extensão de funcionalidade) do SOFTWARE identificado pela ABBYY como apto para esta atualização ou extensão de funcionalidade, para poder usar o SOFTWARE.
5.1.2.	O SOFTWARE rotulado como uma "Atualização" ou "Extensão de Funcionalidade" ("Extensão") substitui e/ou modifica o produto que formou a base para Sua aptidão para a atualização e extensão de funcionalidade.
5.1.3.	Você só pode utilizar o produto resultante atualizado ou produto estendido em conformidade com os termos do EULA fornecido com esta atualização ou extensão de funcionalidade.
5.2.	Se o SOFTWARE é rotulado como uma "atualização", Você reconhece que qualquer obrigação que ABBYY possa ter de suporte à versão do SOFTWARE sendo atualizado terminará mediante a disponibilidade da atualização.
6.	Upgrades
6.1.	Se o SOFTWARE for rotulado como um "Upgrade", as restrições no Seu uso do SOFTWARE e o escopo de Sua Licença podem incluir, mas não limitam-se ao seguinte:
6.1.1.	O software que forma a base para a Sua aptidão para o Upgrade (Software de base para Upgrade) pode ser usado após o upgrade somente no mesmo Computador, em conformidade com os termos e condições do Acordo de Licença do Usuário Final fornecido com o Software de Base de Upgrade a menos que de outro modo especificado em um acordo por escrito em separado para Upgrade entre Você e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY, exceto para os casos em que o Artigo 6.1.1.1 deste EULA se aplica.
6.1.1.1.	Este artigo se aplica se, como resultado de um upgrade proveniente de um Software de Base para Upgrade para o SOFTWARE, regido por esse EULA, ambas as condições a seguir forem atendidas: (i) O artigo 16.6 desse EULA se aplica e (ii) Você comprou o Upgrade por um preço de Upgrade especial em comparação ao preço normal do SOFTWARE e este preço com desconto está condicionado ao upgrade de uma versão antiga do Software de Base para Upgrade para o SOFTWARE. Se ambas as condições acima forem atendidas, Seu direito de usar o Software de Base de Upgrade se encerra e Você deve interromper completamente o uso de tal software e desinstalar completamente do Seu Computador ou da Sua rede de área local. Do contrário, esse EULA deve ser considerado nulo ou cancelado e nenhuma licença para o SOFTWARE será considerada como concedida a Você, a menos que Você pague a diferença entre a quantia paga pelo Upgrade e preço normal do SOFTWARE.
6.1.2.	O uso do Software de Base de Upgrade pode ser proibido por um contrato em separado por escrito com a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY.
7.	Suporte técnico e manutenção
7.1.	Você pode receber suporte técnico, manutenção ou serviços profissionais relacionados ao SOFTWARE ("Serviços de suporte") da ABBYY, sujeito às condições da política de suporte atual da ABBYY. No entanto, Você pode ter direito a um nível diferente de Serviços de Suporte que o declarado na política de suporte da ABBYY, de acordo com um acordo por escrito executado entre Você e a ABBYY com relação aos Serviços de Suporte. Além disso, Você pode ter direito a determinados serviços de suporte fornecidos por um Parceiro da ABBYY, segundo um acordo entre Você e o Parceiro da ABBYY em relação a esses serviços de suporte, mediante a estipulação de que o contrato do Parceiro da ABBYY não imponha deveres adicionais à ABBYY.
7.2.	Os termos e as condições gerais da política de suporte da ABBYY são publicados no site da ABBYY, www.abbyy.com. A ABBYY reserva-se o direito de alterar a política de suporte a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio.
7.3.	Além dos termos e das condições gerais, a ABBYY pode ter políticas de suporte específicas em determinadas regiões que podem estar sujeitas a contratos em separado.
7.4.	Qualquer código de software complementar e qualquer componente do SOFTWARE fornecido a Você como parte dos Serviços de Suporte devem ser considerados parte do SOFTWARE e estão sujeitos aos termos e às condições do presente EULA.
8.	Propriedade
8.1.	Nenhum título de quaisquer direitos de propriedade intelectual da ABBYY (incluindo o SOFTWARE e quaisquer patentes, marcas comerciais ou direitos autorais da ABBYY) é transferido para Você. Você não deve, de nenhuma maneira, durante ou após o termo do acordo, fazer uso de ou reivindicar quaisquer direitos sobre qualquer nome, marca comercial, padrão, ou design de propriedade da ABBYY ou qualquer nome, logotipo, marca comercial ou design que se assemelhe a ele.
8.2.	Nenhum título de quaisquer dos seus direitos de propriedade intelectual (incluindo o aplicativo e quaisquer de Suas patentes, marcas comerciais ou direitos autorais da ABBYY) é transferido para ABBYY.
8.3.	O SOFTWARE contém segredos comerciais valiosos e informações confidenciais pertencentes à ABBYY e a terceiros, sendo protegidos por leis de direitos autorais, inclusive, entre outras, a Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, as leis da Federação Russa, as disposições de tratados internacionais e as leis do país em que ele esteja sendo utilizado ou tenha sido obtido.
8.4.	Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual relacionados a conteúdo não contido no SOFTWARE, mas que possa ser acessado por meio da utilização do SOFTWARE, pertencem aos proprietários do conteúdo e podem ser protegidos por leis de proteção de propriedade intelectual ou direitos autorais e por tratados internacionais. Este EULA não concede a Você nenhum direito de propriedade intelectual.
9.	Garantia limitada. Isenções
9.1.	Se exigido pela legislação do país no qual Você adquiriu (comprou) o SOFTWARE, a ABBYY garante que a mídia na qual o SOFTWARE será oferecido estará livre de defeitos de materiais e fabricação, sob uso normal e somente pelo período mínimo de garantia determinado pela legislação do país no qual Você adquiriu (comprou) o SOFTWARE, a partir da data de compra. Se o SOFTWARE tiver sido obtido (comprado) nos países enumerados no artigo 16.6, esse prazo será de 30 (trinta) dias a partir da data de obtenção (compra) do SOFTWARE.
9.2.	EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DETERMINADO NESTE ARTIGO 9 (GARANTIA LIMITADA, ISENÇÕES), E COM EXCEÇÃO DE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, NA MEDIDA EM QUE ESSES NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ NA SUA JURISDIÇÃO, O SOFTWARE (INCLUINDO QUAISQUER TERCEIROS NELE CONTIDOS), INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE A QUALQUER DOCUMENTAÇÃO DE SOFTWARE, UPGRADES E ATUALIZAÇÕES SÃO FORNECIDOS A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E A A ABBYY NÃO OFERECE GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPLÍCITOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR FORÇA DE LEI, DISPOSIÇÕES DA LEI COMUM, COSTUMES, USO OU A OUTRO TÍTULO) EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS COISAS, A AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, NEM QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE ERROS, ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, OU QUE O SOFTWARE FUNCIONA CORRETAMENTE QUANDO USADO EM CONJUNTO COM QUALQUER SOFTWARE OU HARDWARE. A ABBYY NÃO GARANTE E NEM PODE GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADO QUE VOCÊ PODE VIR A OBTER AO USAR O SOFTWARE. TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE CORRERÁ POR SUA CONTA. ALÉM DISSO, A ABBYY NÃO OFERECE GARANTIAS PARA NENHUM PRODUTO DE SOFTWARE DE TERCEIROS QUE POSSA SER FORNECIDO DENTRO DO SOFTWARE.
10.	Limitação de responsabilidade
10.1.	EM HIPÓTESE ALGUMA, A ABBYY SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A VOCÊ POR QUAISQUER DANOS, INDENIZAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, DE NEGÓCIOS OU A OUTRO TÍTULO, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER NATUREZA, NEM POR DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, NEM POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE ECONOMIAS EM VIRTUDE DO USO DO SOFTWARE OU EM RELAÇÃO AO MESMO, NEM POR DANOS CAUSADOS POR POSSÍVEIS ERROS OU FALHAS DE IMPRESSÃO NO SOFTWARE, AINDA QUE A ABBYY TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS, INDENIZAÇÕES, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS, NEM POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE TERCEIROS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICARÃO NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE DA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE ÚNICA E AGREGADA DA ABBYY NOS TERMOS OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA LIMITA-SE AO PREÇO DE COMPRA PAGO INICIALMENTE PELO SOFTWARE, SE FOR O CASO.
11.	Exclusão e limitação de responsabilidade para usuários residentes na Alemanha ou na Áustria
11.1.	Se Você obteve Sua cópia do SOFTWARE na Alemanha ou Áustria, e Você geralmente reside em tais países, então, de acordo com a lei alemã, a ABBYY garante que o SOFTWARE fornece as funcionalidades estabelecidas nesta documentação, incluídas no SOFTWARE (as “funcionalidades acordadas”) para o período de garantia limitado recebido da cópia do SOFTWARE, quando usado na configuração de hardware recomendada. Conforme usado neste artigo, o “período de garantia limitado” significa 2 (dois) anos, se Você é um consumidor e 1 (um) ano, se não for o seu caso. A variação não substancial de funcionalidades acordadas não deve ser considerada e não estabelece nenhum direito de garantia. Esta garantia limitada não se aplica ao SOFTWARE fornecido a Você livre de cobrança, por exemplo, atualizações, versões pré-lançamento, versão de “Teste”, amostras do produto, cópias de “Revenda proibida” (“NFR”) ou o SOFTWARE que foi alterado por Você, no limite de que tais alterações causem um defeito. Para reivindicar uma garantia, durante o período de garantia limitado, Você deve devolver, sob seus custos, o SOFTWARE e prova de compra ao local onde Você o obteve. Se as funcionalidades do SOFTWARE variarem consideravelmente em relação àquelas contratadas, a ABBYY terá o direito (por meio de nova prestação e a seu critério) de reparar ou substituir o SOFTWARE. Caso isso não funcione, Você terá direito a um desconto no preço de compra (desconto) ou ao cancelamento do contrato de compra (rescisão). Para mais informações sobre garantia, entre em contato com: ABBYY Europe GmbH, Landsberger Str. 300, 80687 Munique, tel.: +49 89 69 33 33 0, fax: +49 89 69 33 33 300, e-mail: help@abbyy.com.
11.2.	Se você obteve sua cópia do SOFTWARE na Alemanha ou Áustria, e você normalmente reside nestes países, então:
11.2.1.	Sujeito às disposições do artigo 11.2.2, a responsabilidade legal da ABBYY por danos será limitada como segue: (i) A ABBYY será responsável somente até o limite da quantia de danos conforme tipicamente previsível no momento de adesão ao acordo de compra, com relação aos danos causados por uma violação negligente mínima de uma obrigação contratual material e (ii) a ABBYY não será responsável por danos causados por violação negligente mínima de uma obrigação contratual não material.
11.2.2.	A limitação de responsabilidade prevista no item 11.2.1 não se aplica a nenhuma responsabilidade prevista em lei e, especificamente, às responsabilidades previstas na Lei Alemã de Responsabilidade por Produtos, à responsabilidade por assumir uma garantia específica, ou à responsabilidade por lesões corporais culposas.
11.2.3.	Você é obrigado a tomar todas as medidas cabíveis para evitar e reduzir os danos, especificamente fazer cópias de backup do SOFTWARE e dos dados do Seu computador, sem prejuízo das disposições do presente EULA.
12.	Exclusão e limitação de responsabilidade para usuários residentes na Austrália
12.1.	Se Você obteve sua cópia do SOFTWARE na Austrália e reside habitualmente nesse país, então:
12.1.1.	Os bens da ABBYY são fornecidos com garantias que não podem ser excluídas sob a Lei do Consumidor da Austrália. Você tem o direito de substituir ou ser reembolsado por uma falha grave e à compensação por qualquer outra perda ou dano previsíveis. Você também tem o direito de ter os bens reparados ou substituídos se os bens não atingirem um nível de qualidade aceitável e se a falha não constituir uma falha mais grave.
12.1.2.	Onde a ABBYY fornecer qualquer garantia expressa ou garantias adicionais ao SOFTWARE, os benefícios concedidos a você por tal garantia são adicionais e não substituem outros direitos e remediações sob  a Lei do Consumidor da Austrália. Para fazer qualquer reclamação de garantia, Você deve retornar, com Seus próprios custos, o SOFTWARE e o comprovante de compra ao local onde o obteve ou, se não possível, disponibilizar o SOFTWARE para inspeção pela ABBYY ou seu representante. Nenhuma reclamação de garantia será válida a menos que o SOFTWARE tenha sido testado e considerado defeituoso pela ABBYY, mediante os termos da garantia. Se o SOFTWARE for determinado como defeituoso (na descrição da ABBYY), a ABBYY tem o direito (sob seu exclusivo critério) de reparar ou substituir o SOFTWARE. Para obter mais informações sobre garantia, contate a ABBYY PTY Ltd.: Citigroup Building’ Level 13, 2 Park Street, SYDNEY NSW 2000, Austrália, tel.: +61 (02) 9004 7401; e-mail: help@abbyy.com.
12.1.3.	sujeito aos Seus direitos sob o Ato do Consumidor e Concorrência de 2010 (CTH) ou outra lei do consumidor equivalente, Você concorda que a ABBYY não será responsabilizada com relação a qualquer reclamação feita por Você (seja contratual, de dano, estatutária ou de outra forma) para quaisquer danos diretos, especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, não limitando-se a qualquer perda de lucros, contratos, receita ou dados, advindos de ou em conexão com a provisão do SOFTWARE ou a provisão de quaisquer outros bens ou serviços sob este EULA ou em qualquer outro acordo por escrito executado entre Você e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY, e independente de ser o resultado de qualquer violação ou padrão pela ABBYY ou de qualquer negligência por parte da ABBYY. A responsabilidade máxima da ABBYY e de seus Parceiros sob este EULA e qualquer outro acordo por escrito executado entre Você e a ABBYY ou um Parceiro da ABBYY para quaisquer e todas as violações, e qualquer negligência em relação a tais acordos, será limitada à soma de cinquenta dólares americanos (US$ 50,00) ou à quantia total paga por Você pelo SOFTWARE, o que for maior.
12.1.4.	Se o Ato do Consumidor e Concorrência de 2010 (CTH) (ou legislação análoga) aplica-se e permite a limitação de responsabilidade por violação de garantia implícita pelo estatuto, a responsabilidade da ABBYY é limitada, por opção da ABBYY, a:
12.1.4.1.	no caso de bens, um ou mais dos seguintes: (i) a substituição dos bens ou o fornecimento de bens equivalentes; (ii) o reparo dos bens; (iii) o pagamento do custo de substituição dos bens ou a aquisição dos bens equivalentes; ou (iv) o pagamento do custo de reparação dos bens; e
12.1.4.2.	no caso dos serviços: (i) o fornecimento dos serviços novamente; (ii) ou o pagamento do custo de novo fornecimento dos serviços.
12.1.5.	Nenhum dos termos e condições deste EULA que limitam ou excluem qualquer termo, condição ou garantia, expressa ou implícita, ou a responsabilidade da ABBYY irá aplicar-se à extensão permitida pela lei australiana e não constituirá-se de exclusão, qualificação ou limitação de seus direitos estatutários ou remediações advindas em virtude da violação de qualquer termo implícito deste EULA, onde tal exclusão, qualificação ou limitação possa ser proibida pelo estatuto.
12.1.6.	Se Você é um consumidor (conforme definido no Ato do Consumidor e Concorrência de 2010) (CTH), então nenhum item neste EULA restringe, limita ou modifica Seus direitos ou remediações contra a ABBYY para o caso de falha de uma garantia estatutária sob a Lei do Consumidor australiana, onde tal restrição, limitação ou modificação possa ser proibida pelo Ato do Consumidor e Concorrência de 2010 (CTH).
13.	Limitações adicionais para o SOFTWARE obtido nos EUA
13.1.	Uso Governamental. O Software Licenciado e a documentação relacionada são "Itens comerciais", conforme o temo definido no artigo 48 C.F.R. §2.101, consistindo o "Software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", conforme os termos usados no artigo 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com o artigo 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 através do artigo 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de computador comercial e a documentação de software de computador comercial estão sendo licenciados para usuários finais do Governo dos EUA (a) somente como itens comerciais e (b) com somente os direitos conforme concedidos para todos os usuários finais de acordo com os temos e condições aqui estabelecidos. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
14.	Regras de exportação. Você concorda que não deverá exportar ou reexportar o SOFTWARE em violação de quaisquer cláusulas de exportação das leis do país no qual este SOFTWARE foi comprado ou, de outra forma, adquirido. Além disso, Você reconhece e garante que não está proibido pelas leis aplicáveis de receber o SOFTWARE.
15.	Software de terceiros
15.1.	Fontes incorporadas
Fontes estão sujeitas a direitos autorais, e o titular desses direitos pode impor condições ao uso de um programa de fonte. Uma das condições pode ser que você precisa de uma cópia licenciada do programa da fonte para incorporara a fonte a um arquivo PDF. Em nenhuma hipótese a ABBYY deverá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos decorrentes de ou em relação ao uso feito por Você das fontes incorporadas.
15.2.	Software Datalogics e Produtos Adobe
15.2.1.	Copyright 2000 - 2012 Datalogics, Inc. 
Copyright 1984 - 2012 Adobe Systems Incorporated e todos os seus licenciadores. Todos os direitos reservados.
15.2.2.	O termo "Software Datalogics e Produtos Adobe" refere-se aos produtos da Software Datalogics e de terceiros (incluindo Produtos Adobe) e a documentação relacionada e quaisquer upgrades, versões modificadas, atualizações, adições, cópias e assim por diante.
15.2.3.	Você reconhece e concorda que os licenciadores de terceiros são proprietários de determinadas informações proprietárias e direitos de propriedade intelectual, incluídos no SOFTWARE e na Documentação. Tais licenciadores de terceiros são beneficiários terceiros e têm o direito de aplicar os direitos da ABBYY e suas respectivas obrigações e a buscar compensação legal e equitativa adequada, incluindo, mas não limitando-se a danos, medida cautelar contra a violação de tais obrigações de sua porte.
15.2.4.	Concessão da Licença e restrições. A ABBYY concede a Você, sem caráter de exclusividade, o direito de utilizar o Software Datalogics e Produtos da Adobe nos termos do presente EULA. Você pode fazer uma cópia de backup do Software Datalogics e dos Produtos Adobe, desde que a cópia de backup não seja instalada ou usada em nenhum computador.
15.2.5.	Direitos de Propriedade Intelectual. O Software Datalogics e os Produtos da Adobe incorporados no SOFTWARE são de propriedade da Datalogics, Adobe e terceiros e seus fornecedores, e sua estrutura, organização e código são segredos comerciais de alto valor para a Datalogics, Adobe, terceiros e seus fornecedores. O Software Datalogics e Produtos Adobe também estão protegidos pela lei de direitos autorais dos Estados Unidos e por medidas de Tratados Internacionais. Você não pode copiar o Software Datalogics e Produtos da Adobe, salvo na medida prevista no presente EULA. Todas as cópias que Você às quais você tem autorização para fazer nos termos do presente EULA devem conter os mesmos avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade que figuram no Software Datalogics e nos Produtos da Adobe. Você concorda em não modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outro modo tentar descobrir o código-fonte do Software Datalogics e Produtos da Adobe. Exceto conforme declarado acima, este EULA não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software Datalogics e Produtos da Adobe.
15.2.6.	Licença de fontes. Você pode integrar cópias de software de fonte aos seus documentos eletrônicos para fins de impressão, visualização e edição de documentos. Nenhum outro direito de integração está implícito ou permitido sob esta licença.
15.2.7.	Garantia. A ABBYY E SEUS FORNECEDORES NÃO AFIRMAM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA VIR A OBTER AO USAR O SOFTWARE.
15.2.8.	Regras de Exportação. Você concorda que o Software Datalogics e Produtos Adobe não serão enviados, transferidos ou exportados para qualquer país ou usados em de qualquer maneira proibida pelo Ato Administrativo de Exportação dos Estados Unidos ou quaisquer outras leis de exportação, restrições ou regulações (coletivamente, denominadas "Leis de Exportação"). Além disso, se o Software Datalogics e Produtos da Adobe forem identificados como itens de exportação controlada sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é um cidadão ou está de outro modo localizado nos limites de uma nação embargada e que você não está de outro modo proibido pelas Leis de Exportação de receber o Software Datalogics e Produtos da Adobe. Todos os direitos de uso do Software Datalogics e Produtos Adobe são concedidos na condição de que tais direitos serão perdidos caso Você não cumpra os termos deste EULA.
15.2.9.	Lei regente. Este EULA não será regido pelas regras de conflito jurídico de qualquer jurisdição ou da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Bens, cuja aplicação é expressamente excluída.
15.2.10.	Provisões Gerais Este EULA não devem prejudicar os direitos estatutários de qualquer parte negociante enquanto consumidor.
15.2.11.	Marcas comerciais. As marcas comerciais constantes neste documento são marcas comerciais registradas ou marcas comerciais de seus respectivos proprietários nos Estados Unidos e/ou outros países.
15.3.	Cuminas DjVu® SDK
Partes deste programa de computador têm seus direitos autorais de propriedade de © 2008 Celartem, Inc. Todos os direitos reservados. Partes deste programa de computador têm seus direitos autorais de propriedade de © 2011 Caminova, Inc. Todos os direitos reservados. Partes deste programa de computador têm seus direitos autorais de propriedade de © 2013 Cuminas, Inc. Todos os direitos reservados. DjVu é protegido pela Patente nos EUA Nº 6.058.214. Patentes Estrangeiras Pendentes. Desenvolvido pela AT&T Labs Technology.

Você, como Usuário Final, tem o direito de usar o DjVu SDK como parte do SOFTWARE para todo o período de validade de tais direitos autorais de SOFTWARE ou para outro menor prazo de uso, indicado no EULA.
15.3.1.	Você não deve realizar ou permitir que outras pessoas realizem engenharia reversa, desmontem, descompilem (ou seja, reproduzir e transformar o código objeto em código fonte) ou de outra forma tentem obter o código fonte do SOFTWARE ou de qualquer parte, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação pertinente, não obstante a presente limitação. Caso a legislação pertinente proíba restrições a essas atividades, as informações descobertas dessa forma não deverão ser divulgadas a terceiros, salvo nos casos em que a referida divulgação seja exigida por lei, devendo essas informações ser imediatamente reveladas à ABBYY. Todas as informações serão consideradas confidenciais e exclusivas da ABBYY.
15.3.2.	A ABBYY NÃO FORNECE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, COSTUME, USO OU DE OUTRA FORMA), PARA NENHUM ASSUNTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NÃO INFRINGIMENTO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE EM PARTICULAR, OU DE QUE O SOFTWARE SERÁ EXECUTADO LIVRE DE ERROS, QUE ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ ADEQUADAMENTE AO SER USADO EM CONJUNTO COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE OU HARDWARE. A ABBYY NÃO GARANTE E NEM PODE GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADO QUE VOCÊ PODE VIR A OBTER AO USAR O SOFTWARE. TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE CORRERÁ POR SUA CONTA. ALÉM DISSO, A ABBYY NÃO OFERECE GARANTIAS PARA NENHUM PRODUTO DE SOFTWARE DE TERCEIROS QUE POSSA SER FORNECIDO DENTRO DO SOFTWARE.
15.3.3.	EM HIPÓTESE ALGUMA, A ABBYY SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS, INDENIZAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, DE NEGÓCIOS OU A OUTRO TÍTULO, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER NATUREZA, NEM POR DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, NEM POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE ECONOMIAS EM VIRTUDE DO USO DO SOFTWARE OU EM RELAÇÃO AO MESMO, NEM POR DANOS CAUSADOS POR POSSÍVEIS ERROS OU FALHAS DE IMPRESSÃO NO SOFTWARE, AINDA QUE UM REPRESENTANTE DA ABBYY TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS, INDENIZAÇÕES, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS, NEM POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE TERCEIROS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICARÃO NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE DA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE ÚNICA E AGREGADA DA ABBYY NOS TERMOS OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA LIMITA-SE AO PREÇO DE COMPRA PAGO INICIALMENTE PELO SOFTWARE, SE FOR O CASO.
15.3.4.	Limitações para SOFTWARE obtido nos EUA.
15.3.4.1.	Uso Governamental. Se o SOFTWARE for utilizado pelo Governo dos Estados Unidos ou por qualquer Agência Governamental dos EUA, os seguintes termos adicionais se aplicarão: (1) Software de Computador Restrito, conforme definido na cláusula de Direitos sobre Dados Gerais nos Regulamentos de Aquisição Federal 52.227-14; e (2) qualquer uso, duplicação ou divulgação pelo Governo está sujeito a restrições conforme estabelecido no subparágrafo (с)(1)(ii) da cláusula dos Direitos em Dados Técnicos e Software de Computador no DFARS 252.227-7013.
15.3.4.2.	Regras de exportação. Você concorda que não deverá exportar ou reexportar o SOFTWARE em violação de quaisquer cláusulas de exportação das leis do país no qual este SOFTWARE foi comprado ou, de outra forma, adquirido. Além disso, Você reconhece e garante que não está proibido pelas leis aplicáveis de receber o SOFTWARE.
15.3.5.	Código de Terceiros. Oniguruma Copyright © 2002-2006 K.Kosako <sndgk393 AT ybb DOT ne DOT jp>. Todos os direitos reservados. A redistribuição e o uso em formulários binários e de origem, com ou sem modificação, são permitidos desde que as seguintes condições sejam atendidas. As redistribuições de código fonte devem manter a notificação de direitos autorais acima, esta lista de condições e os seguintes avisos de isenção. As redistribuições na forma binária devem reproduzir a notificação de direitos autorais acima, esta lista de condições e os seguintes avisos de isenção na documentação e/ou outros materiais fornecidos com a distribuição.
ESTE SOFTWARE É FORNECIDO PELOS DETENTORES DE SEUS DIREITOS AUTORAIS E COLABORADORES "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE ÀS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA SÃO ISENTAS. SOB NENHUMA HIPÓTESE O AUTOR OU COLABORADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO MAS NÃO LIMITANDO-SE A COMPRA OU SUBSTITUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS; PERDA DE USO, DADOS OU LUCRO; OU INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS), DE QUALQUER MODO CAUSADAS E POR QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA ELA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ESTRITA, OU DE MA FÉ (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA NATUREZA), SURGIDA DE QUALQUER MODO DO USO DESTE SOFTWARE, MESMO SE INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO.
15.3.6.	MD5 Este software é derivado da RSA Data Security, Inc. MD5 Message-Digest Algorithm. Mersenne Twister Copyright © 2006,2007 Mutsuo Saito, Makoto Matsumoto e Hiroshima University. Todos os direitos reservados. A redistribuição e o uso em formulários binários e de origem, com ou sem modificação, são permitidos desde que as seguintes condições sejam atendidas: As redistribuições de código fonte devem manter a notificação de direitos autorais acima, esta lista de condições e os seguintes avisos de isenção. As redistribuições na forma binária devem reproduzir a notificação de direitos autorais acima, esta lista de condições e os seguintes avisos de isenção na documentação e/ou outros materiais fornecidos com a distribuição. Nem o nome da Calyptix Security Corporation nem os nomes de seus colaboradores podem ser usados para endossar ou promover produtos derivados deste software sem uma autorização prévia por escrito específica.
ESTE SOFTWARE É FORNECIDO PELOS DETENTORES DE SEUS DIREITOS AUTORAIS E COLABORADORES "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE ÀS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA SÃO ISENTAS. SOB NENHUMA HIPÓTESE O AUTOR OU COLABORADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO MAS NÃO LIMITANDO-SE A COMPRA OU SUBSTITUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS; PERDA DE USO, DADOS OU LUCRO; OU INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS), DE QUALQUER MODO CAUSADAS E POR QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA ELA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ESTRITA, OU DE MA FÉ (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA NATUREZA), SURGIDA DE QUALQUER MODO DO USO DESTE SOFTWARE, MESMO SE INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO.
15.4.	OpenSSL
15.4.1.	Licença OpenSSL
Copyright (c) 1998-2016 The OpenSSL Project. Todos os direitos reservados.
Este produto inclui software desenvolvido pelo OpenSSL Project para uso no OpenSSL Toolkit. (http://www.openssl.org/).
Copyright (C) 1995-1998 Eric Young (eay@cryptsoft.com) Todos os direitos reservados.
Este produto inclui software criptografado escrito por Eric Young (eay@cryptsoft.com)
Eric Young é o autor das partes da biblioteca usada.
Este produto inclui software escrito por Tim Hudson (tjh@cryptsoft.com).
O kit de ferramentas OpenSSL permanece sobe uma licença dupla, ou seja, as condições da Licença OpenSSL e a licença original do SSLeay se aplicam ao kit de ferramentas.
Consulte https://www.openssl.org/source/license.html para ver o conteúdo real da licença.
15.5.	PDF-XChange
PDF-XChange Standard © 2001-2013, desenvolvido por Tracker Software Products Ltd.
15.5.1.	Concessão da Licença e restrições. A ABBYY concede a Você, sem caráter de exclusividade, o direito de utilizar o PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE nos termos do presente EULA. Você pode fazer uma cópia de backup do PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE, desde que a cópia não seja instalada nem usada em nenhum computador.
15.5.2.	Direitos de Propriedade Intelectual. O PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE é propriedade da Tracker Software Products Ltd. e de seus fornecedores, e sua estrutura, organização e código constituem segredos comerciais valiosos da Tracker Software Products Ltd. e de seus fornecedores. Você não pode copiar o Software PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE, salvo na medida prevista no presente EULA. Todas as cópias que Você tem autorização de fazer nos termos do presente EULA devem conter os mesmos avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade que figuram no SOFTWARE. Você concorda em não modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte do PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE. Exceto pelo previsto acima, o presente EULA não concede a Você nenhum Direito de Propriedade Intelectual sobre o PDF-XChange.
15.5.3.	Regras de exportação. Você aceita que o PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE não deverá ser despachado, transferido nem exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos Estados Unidos ou quaisquer outras leis, restrições ou regulamentações de exportação (em conjunto, “Leis de Exportação” ). Além disso, caso o PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE seja identificado como um item de exportação controlado pelas Leis de Exportação, Você declara e garante que não é cidadão de uma nação sob embargo (nem de outra forma se encontra nessa nação), e que Você não está proibido, pelas Leis de Exportação, de receber o PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE. Todos os direitos de uso do PDF-XChange incorporado ao SOFTWARE são concedidos sob a condição de que esses direitos serão retirados caso Você deixe de cumprir os termos do presente EULA.
15.5.4.	Marcas comerciais. PDF-XChange Drivers e PDF-Tools Library são marcas comerciais ou registradas da Tracker Software Products Ltd no Reino Unido, no Canadá e/ou em outros países.
15.6.	Microsoft Corporation
15.6.1.	Para executar os aplicativos C++ criados usando o Microsoft® Visual Studio® 2015, as tecnologias da Microsoft Corporation ou suas partes (doravante referidas como "Tecnologias Microsoft") listadas no parágrafo 15.6.1.1 são usadas. As Tecnologias Microsoft são distribuídas sob os Termos de Licença de Software da Microsoft que acompanham as Tecnologias Microsoft.
15.6.1.1.	Tecnologias da Microsoft Corporation usadas no SOFTWARE:
•	Microsoft Visual C++ 2015 Runtime Library
© Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados. Microsoft e Visual Studio também são marcas registradas ou marcas comerciais da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e/ou em outros países.
•	Microsoft Visual C++ 2015 OMP Library
© Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados. Microsoft e Visual Studio também são marcas registradas ou marcas comerciais da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e/ou em outros países.
15.6.1.2.	As Tecnologias Microsoft são licenciadas, não vendidas. Os termos da Licença de Software da Microsoft e este EULA concedem a Você apenas direitos de uso das Tecnologias Microsoft. A Microsoft reserva todos os outros direitos. Exceto se pela lei aplicável forem concedidos a Você direitos adicionais, apesar desta limitação, Você pode usar as Tecnologias Microsoft somente conforme expressamente permitido nos Termos de Licença de Software da Microsoft e neste EULA. Ao fazer isto, Você deve estar em conformidade com quaisquer limitações técnicas nas Tecnologias Microsoft que permitem a Você somente o uso de determinadas maneiras. Para obter mais informações, consulte www.microsoft.com/licensing/userights. Você não pode:
•	solucionar quaisquer limitações técnicas nas Tecnologias Microsoft;
•	fazer engenharia reversa, descompilação ou desmontar as Tecnologias Microsoft ou qualquer outra tentativa de derivar o código fonte para o software, exceto e unicamente na medida em que: (i) permitido pela lei vigente, apesar desta limitação; ou (ii) necessário para depurar alterações em quaisquer bibliotecas licenciadas sob a Licença Pública Geral Lesser GNU, que está incluída e vinculada às Tecnologias Microsoft;
•	remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer avisos da Microsoft ou seus fornecedores nas Tecnologias Microsoft;
•	usar as Tecnologias Microsoft de qualquer maneira que seja contra a lei;
•	compartilhar, publicar, alugar ou arrendar as Tecnologias Microsoft ou fornecer Tecnologias Microsoft como uma solução hospedada independente para outros usarem;
15.6.1.3.	Restrições de exportação. As tecnologias Microsoft, serviços online, serviços profissionais e tecnologia relacionada estão sujeitos à jurisdição de exportação dos EUA. Você deve estar em conformidade com todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo as Regulamentações Administrativas de Exportação dos EUA, as Regulamentações de Armas e Tráfego Internacionais, programas de sanções de controle de ativos dos Ministérios das Relações Estrangeiras ou Exteriores, e restrições para usuário final, uso final e destino impostas pelos EUA e outros governos, relacionadas a produtos, serviços e tecnologias Microsoft. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting.
15.6.2.	As tecnologias da Microsoft Corporation ou suas partes (doravante denominadas "tecnologias Microsoft") listadas aqui são usadas no SOFTWARE. As Tecnologias Microsoft são distribuídas sob os Termos de Licença de Software da Microsoft que acompanham as Tecnologias Microsoft.
15.6.2.1.	Tecnologias da Microsoft Corporation usadas no SOFTWARE:
•	MICROSOFT HD PHOTO 1.O DEVICE PORTING KIT (A.K.A. MICROSOFT WINDOWS MEDIA PHOTO 1.0 DEVICE PORTING KIT)
© 2005-2006 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados. Microsoft é uma marca registrada ou marca comercial da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e/ou em outros países.
15.6.2.2.	As Tecnologias Microsoft são licenciadas, não vendidas. Este EULA concede a você somente os direitos de uso das Tecnologias Microsoft. A Microsoft reserva todos os outros direitos. Exceto se pela lei aplicável forem concedidos a Você direitos adicionais, apesar desta limitação, Você pode usar as Tecnologias Microsoft somente conforme expressamente permitido nos Termos de Licença de Software da Microsoft e neste EULA. Ao fazer isto, Você deve estar em conformidade com quaisquer limitações técnicas nas Tecnologias Microsoft que permitem a Você somente o uso de determinadas maneiras. Você não pode:
•	usar as Tecnologias Microsoft para nenhum fim que não seja o pretendido. A finalidade das Tecnologias Microsoft é a implementação de codificadores e/ou decodificadores de foto HD nos produtos de especificação de papel XML, em conformidade com e compatível com o formato de arquivo para Foto HD 1.0 (conhecido como Windows Media Photo 1.0), conforme definido nas especificações fornecidas pelas Tecnologias Microsoft.
•	publicar as Tecnologias Microsoft para que outros as copiem;
•	alugar, arrendar ou emprestar as Tecnologias Microsoft;
•	transferir as Tecnologias Microsoft ou esses termos de licença do Software da Microsoft para quaisquer terceiros além dos expressamente permitidos neste documento.
15.6.2.3.	Restrições de exportação. As Tecnologias Microsoft estão sujeitas às leis e regulamentações de exportação dos Estados Unidos. Você deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentações de exportação internacionais e nacionais que se aplicarem às Tecnologias Microsoft. Estas leis incluem restrições sobre destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting.
15.6.3.	Para dar suporte à integração do Microsoft Outlook, as tecnologias da Microsoft Corporation ou suas partes (doravante referidas como "Tecnologias Microsoft") listadas no parágrafo 15.6.3.1. são usadas. As Tecnologias Microsoft são distribuídas sob os Termos de Licença de Software da Microsoft que acompanham as Tecnologias Microsoft.
15.6.3.1.	Tecnologias da Microsoft Corporation usadas no SOFTWARE:
MICROSOFT Outlook 2010: Arquivos de cabeçalho MAPI
© 2009-2010 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados. Microsoft é uma marca registrada ou marca comercial da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e/ou em outros países.
15.6.3.2.	As Tecnologias Microsoft são licenciadas, não vendidas. Os termos da Licença de Software da Microsoft e este EULA concedem a Você apenas direitos de uso das Tecnologias Microsoft. A Microsoft reserva todos os outros direitos. Exceto se pela lei aplicável forem concedidos a Você direitos adicionais, apesar desta limitação, Você pode usar as Tecnologias Microsoft somente conforme expressamente permitido nos Termos de Licença de Software da Microsoft e neste EULA. Ao fazer isto, Você deve estar em conformidade com quaisquer limitações técnicas nas Tecnologias Microsoft que permitem a Você somente o uso de determinadas maneiras. Você não pode:
•	solucionar quaisquer limitações técnicas nas Tecnologias Microsoft;
•	fazer engenharia reversa, descompliar ou desmontar as Tecnologias Microsoft, exceto e somente na medida em que permitido expressamente pela lei vigente, apesar desta limitação;
•	fazer mais cópias das Tecnologias Microsoft do que especificado neste EULA ou permitido pela lei vigente, apesar desta limitação;
•	publicar as Tecnologias Microsoft para que outros as copiem;
•	alugar, arrendar ou emprestar as Tecnologias Microsoft;
•	usar as Tecnologias Microsoft para serviços de hospedagem de software comercial.
15.6.3.3.	Restrições de exportação. As Tecnologias Microsoft estão sujeitas às leis e regulamentações de exportação dos Estados Unidos. Você deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentações de exportação internacionais e nacionais que se aplicarem às Tecnologias Microsoft. Estas leis incluem restrições sobre destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting.
15.6.4.	Para permitir que aplicativos escritos usando ferramentas de desenvolvimento da Microsoft possam criar aplicativos baseados em XML nativos para o Windows, as tecnologias da Microsoft Corporation ou suas partes (doravante referidas como "Tecnologias Microsoft"), listadas no parágrafo 15.6.4.1 são usadas. As Tecnologias Microsoft são distribuídas sob os Termos de Licença de Software da Microsoft que acompanham as Tecnologias Microsoft.
15.6.4.1.	Tecnologias da Microsoft Corporation usadas no SOFTWARE:
•	SERVIÇOS ESSENCIAIS XML MICROSOFT (MSXMLS) 6.0
© Microsoft Corporation. 1981-2008. Todos os direitos reservados. Microsoft é uma marca registrada ou marca comercial da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e/ou em outros países.
15.6.4.2.	As Tecnologias Microsoft são licenciadas, não vendidas. Os termos da Licença de Software da Microsoft e este EULA concedem a Você apenas direitos de uso das Tecnologias Microsoft. A Microsoft reserva todos os outros direitos. Exceto se pela lei aplicável forem concedidos a Você direitos adicionais, apesar desta limitação, Você pode usar as Tecnologias Microsoft somente conforme expressamente permitido nos Termos de Licença de Software da Microsoft e neste EULA. Ao fazer isto, Você deve estar em conformidade com quaisquer limitações técnicas no software que permitem a Você somente o uso de determinadas maneiras.
15.6.4.3.	Restrições de exportação. As Tecnologias Microsoft estão sujeitas às leis e regulamentações de exportação dos Estados Unidos. Você deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentações de exportação internacionais e nacionais que se aplicarem às Tecnologias Microsoft. Estas leis incluem restrições sobre destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting.
15.7.	Fontes Miama Nueva, Pecita, Bad Script Regular
15.7.1.	Miama Nueva Copyright (c) 2014, Linus Romer, com nome reservado de fonte Miama Nueva.
15.7.2.	Pecita Copyright (c) 2009-2015, Philippe Cochy, (http://pecita.eu), com nome reservado de fonte Pecita.
15.7.3.	Bad Script Regular Copyright (c) 2011, Cyreal (www.cyreal.org) com nome reservado de fonte "Bad Script".
15.7.4.	Este software de fonte é licenciado sob a Licença Livre de Fontes SIL, Versão 1.1.
Esta licença é copiada abaixo e também está disponível na seção de Perguntas e Respostas em: http://scripts.sil.org/OFL
15.7.5.	SIL OPEN FONT LICENSE Version 1.1 - 26 de fevereiro de 2007
15.7.5.1.	PREÂMBLO
O objetivo da Open Font License (OFL) é estimular mundialmente o desenvolvimento de projetos colaborativos de criação de fontes, para apoiar os esforços de criação de fonts de comunidades acadêmicas e linguísticas, e para fornecer uma estrutura gratuita e livre na qual as fontes possam ser compartilhadas e aprimoradas na parceria com outros.
A OFL permite que as fontes licenciadas sejam usadas, estudadas, modificadas e redistribuídas livremente, desde que não sejam vendidas. As fontes, incluindo quaisquer trabalhos derivados, podem ser empacotadas, incorporadas redistribuídas e/ou vendidas com qualquer software, desde que quaisquer nomes reservados não sejam usados para trabalhos derivados. As fontes e derivados não podem, no entanto, ser lançadas sob qualquer outro tipo de licença. Os requisitos para que as fontes permaneçam sob esta licença não se aplicam a qualquer documento que use as fontes e seus derivados.
15.7.5.2.	DEFINIÇÕES
"Software de fonte" refere-se ao conjunto de arquivos lançados pelo(s) Detentor(es) desta licença e claramente marcados como tais. Isto pode incluir arquivos fonte, scripts de criação e documentação.
"Nome reservado de fonte" refere-se a quaisquer nomes especificados como tal, de acordo com as declarações de direitos autorais.
"Versão original" refere-se à coleção de componentes do Software de Fonte, conforme distribuída pelo(s) detentor(es) dos direitos autorais.
"Versão modificada" refere-se a qualquer derivado feito ao adicionar, excluir ou substituir - em parte ou em todo - quaisquer componentes da Versão original, ao alterar formatos ou ao transportar o Software da Fonte para um novo ambiente.
"Autor" refere-se a qualquer designer, engenheiro, programador, redator técnico ou outra pessoa que contribua para o Software de Fonte.
15.7.5.3.	PERMISSÃO E CONDIÇÕES
A permissão é doravante concedida, livre de cobrança, para qualquer pessoa que obtenha uma cópia do Software de Fonte, para usar, estudar, copiar, mesclar, incorporar, modificar redistribuir e vender cópias modificadas ou não modificadas do Software de Fonte, sujeito às condições a seguir:
1)	Nem o Software de Fonte nem qualquer um dos componentes individuais, em versões originais ou modificadas, pode ser em si vendido.
2)	Versões originais ou modificadas do Software de Fonte podem ser empacotadas, redistribuídas e/ou vendidas com qualquer software, desde que cada cópia contenha o aviso de direitos autorais acima e esta licença. Isto pode ser incluído em arquivos de texto independentes, cabeçalhos legíveis para humanos ou em campos de metadados legíveis por máquina adequados dentro do texto ou arquivos binários, desde que esses campos possam ser facilmente vistos pelo usuário.
3)	Nenhuma versão modificada do Software de Fonte pode usar nomes de onte reservados a menos que explicitamente concedido por uma permissão por escrito pelo respectivo detentor dos direitos autorais. Esta restrição somente se aplica ao nome de fonte primário, conforme apresentado aos usuários.
4)	O(s) nome(s) do(s) detentor(es) dos direitos autorais ou o(s) autor(es) do Software de Fonte não deverá ser usado para promover, endossar ou promover qualquer Versão modificada, exceto para agradecer o(s) colaborador(es) do(s) Detentor(es) de direitos autorais e o(s) autor(es) ou com sua permissão por escrito explícita.
5)	O Software de Fonte, modificado ou não modificado, em parte ou no todo, deve ser distribuído inteiramente sob esta licença, e não deve ser distribuído sob qualquer outra licença. O requisito para fonts permanecerem sob esta licença não se aplica a qualquer documento criado usando o Software de Fonte.
15.7.5.4.	RESCISÃO
Esta licença se torna nula ou inválida se qualquer uma das condições acima não forem atendidas.
15.7.5.5.	AVISO DE ISENÇÃO
O SOFTWARE DE FONTE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITANDO-SE A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, PATENTES, MARCA COMERCIAL OU OUTROS DIREITOS. SOB NENHUMA HIPÓTESE, O DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS SERÁ RESPONSABILIZADO PARA QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANOS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, DE ATO ILÍCITO OU DE OUTRA NATUREZA, SURGIDOS DE OU PELO USO OU INABILIDADE DE USAR O SOFTWARE DE FONTE OU DE OUTRAS MANIPULAÇÕES NO SOFTWARE DE FONTE.
15.8.	LibJPEG
Este Software é baseado parcialmente no trabalho do Independent JPEG Group.
15.9.	Biblioteca FreeType
Partes deste software têm seus direitos autorais de propriedade de © 2009 The FreeType Project (www.freetype.org). Todos os direitos reservados.
15.10.	Kakadu Software
Partes do software têm seus direitos autorais de propriedade de © 2017 Kakadu Software Pty Ltd. Todos os direitos reservados.
15.11.	pixtran (pixtools)
© Copyright 2007 EMC Corporation. Todos os direitos reservados.
Os direitos de propriedade intelectual dos licenciadores da EMC e da EMC no Software são protegidos sob todas as teorias jurídicas aplicáveis à região geográfica em que o Software é usado.
A ABBYY não faz nenhuma declaração ou fornece qualquer garantia em nome da EMC. Todos os direitos não expressamente garantidos aqui são reservados à ABBYY.
15.12.	TWAIN Header
O TWAIN Toolkit é distribuído no estado em que se encontra. O desenvolvedor e distribuidores do TWAIN Toolkit se isentam expressamente de quaisquer garantias implícitas, expressas ou estatutárias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, não violação de direitos de terceiros e adequação a uma finalidade particular. Nem os desenvolvedores nem os distribuidores serão responsáveis por danos, sejam eles diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, como resultado da reprodução, modificação, distribuição ou outro uso do TWAIN Toolkit.
15.13.	O SOFTWARE pode conter outro software de terceiros. Você pode encontrar a informação sobre o software de terceiros e licenças para tais softwares de terceiro no SOFTWARE e/ou na documentação acompanhando o SOFTWARE.
16.	Lei Regente
16.1.	Se o SOFTWARE foi adquirido nos Estados Unidos, Canadá, México, Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Montserrat, Nicarágua, Panamá, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens ou Taiwan, este EULA será regulado e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, dos Estados Unidos da América. Com relação a qualquer controvérsia oriunda do presente EULA e/ou deste SOFTWARE, Você aceita a competência e o foro dos tribunais federais e/ou estaduais exclusivos do condado de Santa Clara, no estado da Califórnia. Para evitar dúvidas se o SOFTWARE foi obtido nos Estados Unidos, Você adquiriu (comprou) o SOFTWARE da ABBYY USA Software House, Inc.
16.2.	Se o Software foi obtido no Japão, este EULA será regido e conduzido de acordo com as leis do Japão e as partes aceitam a jurisdição exclusiva e da Corte Distrital de Tóquio no Japão.
16.3.	Se o SOFTWARE foi obtido na Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Hungria, Itália, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Letônia, Lituânia, Estônia ou qualquer outro Estado membro da União Europeia, que não esteja diretamente mencionado no artigo 16.4 deste EULA, ou na Suíça, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Iraque, Israel, República da Macedônia do Norte, Turquia, Sérvia, Montenegro, Moldávia e Ucrânia, este EULA será regido e interpretado de acordo com a lei em vigor na Alemanha. Os tribunais de Munique serão o foro exclusivo competente para todos os litígios oriundos do presente EULA.
16.4.	Caso o SOFTWARE tenha sido obtido no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República da Irlanda, Ilhas Caimã, Gibraltar, Guernsey, Ilha do Homem, Jersey e Ilhas Virgens Britânicas, o presente EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, e as partes aceitam o foro dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
16.5.	Se o SOFTWARE foi obtido na Austrália, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Ilhas Christmas, Ilhas Cocos (Keeling), Ilhas Cook, Fiji, Niue, Ilha Norfolk, Tokelau, este EULA será regido e conduzido de acordo com as leis do estado de New South Wales, Austrália, e as partes aceitam a jurisdição exclusiva e local das cortes federal e estadual exclusivas do estado de New South Wales.
16.6.	Se o SOFTWARE foi obtido na Rússia, Bielorrússia, Cazaquistão ou outro país no âmbito do CIS, exceto Moldávia, esse EULA deverá ser regido e executado em concordância com a lei substantiva em vigor na Federação Russa.
16.7.	Caso o artigo 16.6 se aplique e Você seja uma pessoa jurídica ou proprietário único (uma pessoa que opera a título individual, sem empregar uma estrutura societária ou sócios e arca individualmente com toda a responsabilidade pelos atos da empresa), o Tribunal de Arbitragem exclusivo de Moscou, na Federação Russa, será o foro competente para dirimir todos os litígios relacionados com o presente EULA. Caso o artigo 16.6 se aplique e Você seja uma pessoa física, a Corte Distrital de Butyrsky de Moscou, Federação Russa, será o foro competente para dirimir todos os litígios relacionados a esse EULA.
16.8.	Nos casos previstos nos itens 16.1 - 16.7, o presente EULA não será regido pelas regras de conflito de legislações de qualquer país nem pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída.
16.9.	Se o SOFTWARE foi adquirido (comprado) em um país diferente dos países especificados nos artigos 16.1 - 16.7, este EULA será regido por e interpretado em conformidade com as leis substanciais do país em que Você adquiriu o SOFTWARE.
17.	Rescisão
17.1.	A menos que de outro modo acordado com a ABBYY em um acordo por escrito em separado, ou exceto se de outro modo fornecido pelo EULA ou documentação para o SOFTWARE, este EULA vigora perpetuamente a partir da data a qual Você primeiro demonstrar sua aceitação, conforme fornecido no início do EULA, ou pelo período permitido pela lei vigente. No limite do exigido pela lei aplicável,a declaração de um período de expiração para este EULA, este EULA terá a duração que for permitida, mas em qualquer caso, pelo menos enquanto durar os direitos autorais do SOFTWARE e, nesse caso, deverá expirar automaticamente, sem notificação prévia, quando tal período se esgotar.
17.2.	Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a ABBYY poderá rescindir o presente EULA caso Você deixe de cumprir os termos e as condições do presente EULA. Nesse caso, Você deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE, todos os seus componentes e retirar o SOFTWARE dos Seus computadores.
17.3.	Você pode rescindir o presente EULA mediante a destruição de todas as cópias do SOFTWARE e de todos os seus componentes, e a exclusão do SOFTWARE.
17.4.	Tal rescisão não isenta Você de sua obrigação de pagar pelo SOFTWARE. As definições e artigos 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 ,17, 18  e artigo 3.4.4 permanecerão vigentes após a rescisão ou o vencimento do presente EULA, seja qual for o motivo, mas isso não implicará nem criará nenhuma continuação do direito de usar o SOFTWARE após a rescisão ou o vencimento do presente EULA.
18.	Diversos
18.1.	No decurso da ativação, instalação, operação, registro e/ou suporte técnico e manutenção do SOFTWARE poderá ser solicitado que Você forneça à ABBYY determinadas informações pessoais (tais como, mas não se limitando-se ao, seu nome, endereço, endereço de e-mail, telefone número, nome da empresa (se aplicável)) e informações técnicas (tais como, mas não se limitando-se a, características do seu hardware, software de terceiros , número de série do seu SOFTWARE). Você pode optar por não nos fornecer suas informações pessoais e/ou técnicas, desde que tais informações não sejam indispensáveis para o fornecimento do suporte técnico ou manutenção do SOFTWARE feitos para você ou que o fornecimento de informações pessoais e/ou técnicas não se contraponha à lei vigente. Por exemplo, para fornecer suporte técnico, a ABBYY precisa processar seu e-mail ou número de telefone para comunicar-se com você. Você concorda em não fornecer mais informações pessoais e/ou técnicas que o exigido pela ABBYY ou Parceiros da ABBYY e Você concorda que Suas informações pessoais e/ou técnicas podem ser processadas (incluindo, mas não limitando-se a coleta e/ou de outro modo seu uso) pela ABBYY e/ou seus afiliados ou Parceiros da ABBYY em concordância com a lei aplicável desde que a confidencialidade dos dados e segurança dos dados seja mantida se exigido pela lei aplicável. Para saber mais sobre o processamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade localizada em https://www.abbyy.com/privacy.
18.2.	O SOFTWARE pode conectar-se periodicamente ao servidor seguro da ABBYY via internet para verificação do status do SOFTWARE ou baixar atualizações e informações técnicas necessárias para o funcionamento do SOFTWARE.
18.3.	A ABBYY poderá enviar a Você e-mails com notícias sobre produtos e sobre a empresa, informações sobre ofertas especiais, conselhos sobre o uso de produtos e sobre outros produtos e informações relacionadas à empresa fornecidas pela ABBYY, desde que haja justificativa suficiente para tal (ex. você aceitou receber tais informações). Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento (https://www.abbyy.com/privacy).
18.4.	Caso alguma reivindicação ou ação judicial seja interposta contra Você em relação ao uso que Você fizer do SOFTWARE, Você deverá informar imediatamente sobre elas à ABBYY por escrito no prazo de três (3) dias úteis e sempre que possível, a contar do momento que Você tomar conhecimento delas. Você deverá tomar as precauções necessárias para possibilitar à ABBYY tomar parte nos procedimentos ou audiências sobre tais reivindicações ou ações judiciais na corte ou arbitragem e deverá fornecer à ABBYY a Sua cooperação integral e todas as informações que a ABBYY considere úteis ou necessárias para sua defesa e acordo de reivindicações e ações judiciais correspondentes, imediatamente em até (e sempre que praticável, não posterior a 7 (sete) dias a partir da data em que receber uma solicitação da ABBYY.
18.5.	Exceto se de outro modo concordado pelas partes, o Software licenciado sob este EULA exige o pagamento de consideração. Nos termos do presente EULA, a contraprestação é o preço da licença estabelecido pela ABBYY ou por um parceiro da ABBYY, devendo ser paga de acordo com os procedimentos de pagamento estabelecidos por eles, ou podendo ser incluído no valor do equipamento ou hardware obtido por Você, ou fazendo parte da contraprestação devida por Você pela versão completa do SOFTWARE.
18.6.	Se qualquer parte do presente EULA for considerada nula ou inexigível, isso não afetará a validade do equilíbrio do EULA, que permanecerá válido e exigível de acordo com seus termos.